Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067255-07.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067255-07.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de NORMANDO BARBOSA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 30/04/2025

17/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 15:17

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067255-07.2014.8.15.2001. REQUERENTE: NORMANDO BARBOSA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o bloqueio. A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. Alvarás expedidos. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Defiro o pedido de substabelecimento de Id. 111129645. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito em Substituição

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067255-07.2014.8.15.2001. REQUERENTE: NORMANDO BARBOSA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o bloqueio. A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. Alvarás expedidos. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Defiro o pedido de substabelecimento de Id. 111129645. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito em Substituição

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 07:12

Determinado o arquivamento

30/04/2025, 07:12

Conclusos para despacho

16/04/2025, 21:38

Processo Desarquivado