Apelação / Remessa Necessária 0043554-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GERMANO SILVA BEZERRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

GERMANO SILVA BEZERRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

O ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/06/2020, 15:30

Transitado em Julgado em 02/06/2020

03/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de GERMANO SILVA BEZERRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 05:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020, 15:16

Deliberado em Sessão - julgado

18/02/2020, 13:04

Incluído em pauta para 18/02/2020 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

10/02/2020, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:06

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:50

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/06/2020, 15:30

Transitado em Julgado em 02/06/2020

03/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de GERMANO SILVA BEZERRA em 12/05/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2020, 15:16

DESPACHO

•04/02/2020, 17:33

13/05/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 05:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020, 15:16

Deliberado em Sessão - julgado

18/02/2020, 13:04

Incluído em pauta para 18/02/2020 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

10/02/2020, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:06

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:33

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:30

Decorrido prazo de GERMANO SILVA BEZERRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 07:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/09/2019, 17:11

Conhecido o recurso de GERMANO SILVA BEZERRA - CPF: 788.671.264-15 (APELANTE), ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e provido em parte

10/09/2019, 17:11

Deliberado em Sessão - julgado

03/09/2019, 14:08

Incluído em pauta para 03/09/2019 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

26/08/2019, 13:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de parecer

15/08/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:41

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

31/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:29

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2019, 09:32

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:32

Conclusos para despacho

23/07/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 22:11

Recebidos os autos

22/07/2019, 22:11

DESPACHO

•18/11/2019, 12:50

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/09/2019, 14:23

ACÓRDÃO

•10/09/2019, 17:11

DESPACHO

•21/08/2019, 16:05

DESPACHO

•31/07/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 11:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/10/2018, 07:03