Apelação Cível 0804205-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 57.630,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU MARCZYNSKI

OAB/PR 21143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2025, 23:03

Baixa Definitiva

14/06/2025, 23:03

Transitado em Julgado em 10/05/2025

14/06/2025, 22:50

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 12:39

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2025, 23:03

Baixa Definitiva

14/06/2025, 23:03

Transitado em Julgado em 10/05/2025

14/06/2025, 22:50

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•11/04/2025, 11:42

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 13:52

11/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 22:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 05:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

03/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:35

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:09

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 19:37

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de cota

13/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2024, 08:54

Recebidos os autos

30/07/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 08:54

DESPACHO

•27/02/2025, 12:39

DESPACHO

•24/02/2025, 22:16

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 08:29

DESPACHO

•04/11/2024, 20:09

DESPACHO

•31/10/2024, 19:37

DESPACHO

•30/07/2024, 15:12

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:06

DESPACHO

•12/02/2023, 20:07

DESPACHO

•12/02/2023, 16:26

DESPACHO

•09/09/2021, 08:11

DESPACHO

•09/09/2021, 08:10

DESPACHO

•08/09/2021, 18:08

DESPACHO

•19/05/2020, 16:49

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•11/04/2025, 11:42

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 13:52

DESPACHO

•27/02/2025, 12:39

DESPACHO

•24/02/2025, 22:16

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 08:29

DESPACHO

•04/11/2024, 20:09

DESPACHO

•31/10/2024, 19:37

DESPACHO

•30/07/2024, 15:12

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:06

DESPACHO

•12/02/2023, 20:07

DESPACHO

•12/02/2023, 16:26

DESPACHO

•09/09/2021, 08:11

DESPACHO

•09/09/2021, 08:10

DESPACHO

•08/09/2021, 18:08

DESPACHO

•19/05/2020, 16:49

DESPACHO

•03/03/2018, 12:11