Procedimento Comum Cível 0807525-58.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0807525-58.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de contestação pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu, o qual não chegou a ser citado. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 11 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

15/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2025, 11:10

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 11:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 11:10