Procedimento Comum Cível 0822301-61.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822301-61.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AILTO LIMA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822301-61.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por AILTO LIMA DA SILVA, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822301-61.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por AILTO LIMA DA SILVA, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.

27/06/2025, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/03/2025, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2025, 12:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:14

Decorrido prazo de AILTO LIMA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:35

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 07:43