Cumprimento de sentença 0825855-96.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825855-96.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/07/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:17

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825855-96.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA EXECUTADO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Multas e demais Sanções, Abuso de Poder, Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Consultando o depósito realizado no ID 59585430, observo que, após a transferência com as devidas atualizações, o valor poder resultar na quitação total do débito atualizado informado pelo PROCON no ID 111262391. Sendo assim, antes de determinar qualquer complementação, determino: Expeçam-se Alvarás em favor do PROCON (multa) e do seu Procurador (honorários), nos moldes do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025 (Banco BRB). Acaso, necessário, intime-se para informar os dados bancários. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:10

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025, 05:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 19:03

Determinada diligência

15/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 08:10

Despacho

•29/04/2025, 05:13

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(21)