Procedimento Comum Cível 0832820-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.015.229,98

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Terceiro

DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ROSEANA BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 20976·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 18895·CPF·Representa: Autor

JULLIANA KELLY NUNES RODRIGUES

OAB/PB 35062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Terceiro

DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de informação

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 06:50

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de informação

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 09:56

Sentença

•27/01/2026, 13:40

09/04/2026, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 06:50

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de Diretor de Ensino da Polícia Militar da Paraíba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832820-90.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832820-90.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832820-90.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832820-90.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832820-90.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 06:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 21:34

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 08:38

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

10/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de cota

09/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de resposta

15/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

27/05/2024, 22:49

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 22:01

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de razões finais

12/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:37

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 08:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 22:22

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

16/11/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

28/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

27/12/2022, 10:44

Juntada de Ofício

16/12/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:38

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 20:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/08/2022, 07:37

Juntada de Petição de resposta

11/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2022, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (012.224.984-48).

20/06/2022, 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2022, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 15:36

Despacho

•14/07/2025, 06:27

Despacho

•14/07/2025, 06:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/04/2025, 19:28

Despacho

•11/12/2024, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 14:57

Decisão

•17/10/2024, 13:16

Despacho

•13/08/2024, 09:41

Despacho

•13/08/2024, 09:41

Sentença

•01/07/2024, 21:51

Sentença

•01/07/2024, 16:16

Despacho

•03/06/2024, 22:18

Despacho

•03/06/2024, 14:18

Sentença

•22/04/2024, 14:51

Todos os documentos(25)

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 09:56

Sentença

•27/01/2026, 13:40

Despacho

•14/07/2025, 06:27

Despacho

•14/07/2025, 06:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/04/2025, 19:28

Despacho

•11/12/2024, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 14:57

Decisão

•17/10/2024, 13:16

Despacho

•13/08/2024, 09:41

Despacho

•13/08/2024, 09:41

Sentença

•01/07/2024, 21:51

Sentença

•01/07/2024, 16:16

Despacho

•03/06/2024, 22:18

Despacho

•03/06/2024, 14:18

Sentença

•22/04/2024, 14:51

Despacho

•07/12/2023, 13:22

Despacho

•05/12/2023, 08:37

Comunicações

•05/07/2023, 15:58

Despacho

•12/03/2023, 18:07

Despacho

•12/12/2022, 13:38

Decisão

•03/07/2022, 15:29

Decisão

•03/07/2022, 15:28

Decisão

•28/06/2022, 12:44

Decisão

•20/06/2022, 12:32

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 15:36