Procedimento Comum Cível 0839494-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839494-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:46

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839494-79.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A col. Corte Especial do STJ concluiu que o benefício da gratuidade da justiça somente pode ser concedido a pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades. Nesse sentido: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (Súmula 481/STJ).” AgInt no AgInt no AREsp 901452/SP. Desse modo, antes de apreciar a gratuidade, oportunizo a intimação da empresa autora para juntar aos autos, documentos ATUALIZADOS que comprovem a sua insuficiência financeira para pagamento das custas e demais despesas processuais, como balanço que aponte prejuízo, utilização de cheque especial, extratos bancários que demonstrem saldo negativo, declarações de imposto de renda. Assim, com fulcro no art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte Autora para que comprove, documentalmente, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, advertindo-se, ainda, sobre a possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas processuais ou, alternativamente, juntar comprovante de pagamento das custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 11:23

Sentença

•13/10/2025, 17:30

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)