Agravo em Recurso Especial 0000116-80.2007.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/02/2016, 18:25

Transitado em Julgado em 10/02/2016

16/02/2016, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13460/2016

27/01/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado (Petição 13460/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/01/2016, 15:45

Protocolizada Petição 13460/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2016

27/01/2016, 15:36

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 018843/2015-CD2T

15/01/2016, 17:17

Juntada de Ofício nº 018843/2015-CD2T

18/12/2015, 18:31

Expedição de Ofício nº 018843/2015-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba

18/12/2015, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2015

18/12/2015, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2015, 21:05

Não conhecido o recurso de DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA NETO (Publicação prevista para 18/12/2015)

17/12/2015, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/12/2015, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2015, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2015, 09:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 11780, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

09/12/2015, 12:23

Documentos

Ofício

•18/12/2015, 18:32

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2015, 05:27