Procedimento Comum Cível 0804063-91.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MARIA DO SOCORRO BENICIO DE ATAIDE

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SANTA RITA

Reu

MARIA DO SOCORRO BENICIO DE ATAIDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA

OAB/PB 22656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BENICIO DE ATAIDE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Mandado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804063-91.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cirurgia] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. SANTA RITA, em 14 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 18:20

Decisão

•30/10/2023, 15:54

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BENICIO DE ATAIDE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Mandado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804063-91.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cirurgia] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. SANTA RITA, em 14 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:20

Determinada Requisição de Informações

23/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2024, 23:18

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 23:17

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 12:31

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 07:39

Declarada incompetência

30/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:11

Determinada diligência

16/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:39

Determinada diligência

27/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/09/2023, 10:52

Declarada incompetência

22/09/2023, 11:31

Determinada a redistribuição dos autos

22/09/2023, 11:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:55

Decorrido prazo de ADAIR BORGES COUTINHO NETO em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:54

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:55

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:01

Juntada de Certidão

14/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:38

Conclusos para despacho

23/03/2020, 18:16

Juntada de certidão

23/03/2020, 18:15

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 18:38

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:19

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:11

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:38

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:17

Decretada a internação sanção de parte

30/07/2019, 09:46

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 12:22

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 13:49

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:24

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 14:12

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 20/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:51

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 14:18

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 13:41

Conclusos para decisão

07/11/2018, 11:02

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2018, 11:02

Decisão

•16/10/2023, 13:26

Decisão

•27/09/2023, 11:18

Decisão

•22/09/2023, 11:31

Despacho

•25/07/2022, 10:54

Despacho

•08/10/2020, 23:47

Despacho

•30/04/2020, 15:10

Despacho

•24/03/2020, 09:38

Documento Decisão Agravada

•04/09/2019, 17:19

Documento Decisão Agravada

•04/09/2019, 15:11

Decisão

•30/07/2019, 09:46

Despacho

•13/06/2019, 18:39

Despacho

•14/05/2019, 13:51

Decisão

•23/04/2019, 14:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2025, 18:20

Decisão

•30/10/2023, 15:54

Decisão

•16/10/2023, 13:26

Decisão

•27/09/2023, 11:18

Decisão

•22/09/2023, 11:31

Despacho

•25/07/2022, 10:54

Despacho

•08/10/2020, 23:47

Despacho

•30/04/2020, 15:10

Despacho

•24/03/2020, 09:38

Documento Decisão Agravada

•04/09/2019, 17:19

Documento Decisão Agravada

•04/09/2019, 15:11

Decisão

•30/07/2019, 09:46

Despacho

•13/06/2019, 18:39

Despacho

•14/05/2019, 13:51

Decisão

•23/04/2019, 14:18

Despacho

•23/11/2018, 13:41