Procedimento Comum Cível 0804377-55.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:30

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO ROQUE. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804377-55.2025.8.15.0181 [Tarifas]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SEBASTIAO ROQUE em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 124913610 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO ROQUE. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804377-55.2025.8.15.0181 [Tarifas]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SEBASTIAO ROQUE em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 124913610 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:35

Homologada a Transação

13/10/2025, 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/10/2025 08:15 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

10/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:55

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:30

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO ROQUE. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804377-55.2025.8.15.0181 [Tarifas]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SEBASTIAO ROQUE em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 124913610 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO ROQUE. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804377-55.2025.8.15.0181 [Tarifas]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SEBASTIAO ROQUE em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 124913610 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:35

Homologada a Transação

13/10/2025, 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/10/2025 08:15 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

10/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/10/2025 08:15 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

12/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

10/09/2025, 10:20

Recebidos os autos.

10/09/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 00:21

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:27

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804377-55.2025.8.15.0181. AUTOR: SEBASTIAO ROQUE. REU: BANCO BRADESCO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que afaste a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte autora. INTIME-SE a parte autora para, nos termos do art. 321, CPC, emendar à inicial, juntando aos autos procuração atualizada, bem como juntar comprovante de residência em seu nome ou justificando com prova com prova IDÔNEA (CONTRATO DE ALUGUEL, CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL OU OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO, PROVA DE PARENTESCO, EM SE TRATANDO DE IMÓVEL FAMILIAR, ETC) o motivo pela qual insere comprovante em nome de terceiros. Prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:46

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 06:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO ROQUE - CPF: 284.744.654-00 (AUTOR).

14/07/2025, 06:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2025, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2025, 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 19:35

Sentença

•13/10/2025, 19:35

Despacho

•06/09/2025, 00:21

Decisão

•14/07/2025, 06:12