—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.438,48

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA AMANCIO em 13/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE)

Declarada incompetência

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)

Todos os documentos(17)