Procedimento Comum Cível 0812343-17.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.194,69

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LIVONEIDE DE PAULA SILVA GOMES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Autor

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES

OAB/PB 23573·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LIVONEIDE DE PAULA SILVA GOMES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESIMENTO

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:10

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 17:30

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812343-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:49

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:10

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 17:30

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Outros Documentos

•27/02/2020, 12:30

Despacho

•05/05/2020, 20:48

23/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812343-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 09:54

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIVONEIDE DE PAULA SILVA GOMES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0812343-17.2020.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por Livoneide de Paula Silva Gomes em face de BV Financeira S.A., em que a Autora pleiteia receber em dobro o valor correspondente aos juros remuneratórios que pagou sobre tarifas anuladas por sentença transit

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIVONEIDE DE PAULA SILVA GOMES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0812343-17.2020.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por Livoneide de Paula Silva Gomes em face de BV Financeira S.A., em que a Autora pleiteia receber em dobro o valor correspondente aos juros remuneratórios que pagou sobre tarifas anuladas por sentença transit

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIVONEIDE DE PAULA SILVA GOMES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0812343-17.2020.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por Livoneide de Paula Silva Gomes em face de BV Financeira S.A., em que a Autora pleiteia receber em dobro o valor correspondente aos juros remuneratórios que pagou sobre tarifas anuladas por sentença transit

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:46

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 17:12

Determinada diligência

22/05/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de comunicações

02/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 23:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 23:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

04/08/2021, 22:42

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 12:30

Despacho

•06/05/2020, 11:27

Despacho

•16/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 07:28

Sentença

•22/05/2023, 17:12

Sentença

•27/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/09/2023, 09:32

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Despacho

•02/02/2025, 15:57