Apelação Cível 0820664-17.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.584,10

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

DANIEL LOPES DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2023, 06:14

Baixa Definitiva

16/12/2023, 06:14

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE MENDONCA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

18/10/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 18:35

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 21:27

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2023, 06:14

Baixa Definitiva

16/12/2023, 06:14

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE MENDONCA em 23/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 10:02

DESPACHO

•22/09/2023, 13:08

24/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

18/10/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 18:35

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023, 13:26

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:32

DESPACHO

•21/09/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 10:31

DESPACHO

•19/08/2021, 16:33

APELAÇÃO

•08/10/2020, 16:17

SENTENÇA

•30/09/2020, 19:08

DESPACHO

•28/09/2015, 14:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2015, 11:06