Procedimento Comum Cível 0800011-36.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de GENI RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de GENI RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 17:48

Determinada a citação de ANP CONSTRUCOES E SERVICO LTDA - CNPJ: 31.646.437/0001-20 (REU)

03/02/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:29

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de GENI RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de GENI RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 17:48

Determinada a citação de ANP CONSTRUCOES E SERVICO LTDA - CNPJ: 31.646.437/0001-20 (REU)

03/02/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800011-36.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 125014805, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2025, 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/11/2025, 09:46

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0800011-36.2025.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 06/11/2025 Hora: 10:30, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO Nº 0800011-36.2025.8.15.2003 Horário: 6 nov. 2025 10:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/83445564834?pwd=JXkYVQgMcLEOCXUNCCtfgyW1jWNYZN.1 ID da reunião: 834 4556 4834 Senha: gMXhj1 João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

10/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/11/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/10/2025, 20:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

23/09/2025, 08:08

Recebidos os autos.

23/09/2025, 08:08

Determinada diligência

22/09/2025, 20:06

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de GENI RIBEIRO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:36

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENI RIBEIRO DOS SANTOS REU: ANP CONSTRUCOES E SERVICO LTDA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800011-36.2025.8.15.2003 Intime-se a Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital; b) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita, c) procuração devidamente assinada pela outorgante. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese. João Pessoa, 12 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Determinada diligência

12/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de GENI RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:07

Declarada incompetência

07/01/2025, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2025, 19:21

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:57

Despacho

•03/02/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:48

Despacho

•22/09/2025, 20:06

Despacho

•14/07/2025, 09:55

Despacho

•12/07/2025, 12:00

Decisão

•07/01/2025, 11:07

Decisão

•07/01/2025, 09:59