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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.722,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:50

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Determinada diligência

12/05/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/05/2026 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de JACYARA ALBINO DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JACYARA ALBINO DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 00:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/05/2026 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

18/04/2026, 00:39

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:50

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Determinada diligência

12/05/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/05/2026 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de JACYARA ALBINO DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JACYARA ALBINO DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 00:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/05/2026 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

18/04/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 00:38

Publicado Mandado em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2026 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

08/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:10

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801696-78.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801696-78.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de réplica

12/10/2025, 20:06

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801696-78.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2025, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 15:02

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:44

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0801696-78.2025.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 15/08/2025 Hora: 09:00, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0801696-78.2025.815.2001 Horário: 15 ago. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83996515239?pwd=OdkFYdSUsNcdQcM0jOeXezRaHwaV4z.1 ID da reunião: 839 9651 5239 Senha: 644901 João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0801696-78.2025.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 15/08/2025 Hora: 09:00, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0801696-78.2025.815.2001 Horário: 15 ago. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83996515239?pwd=OdkFYdSUsNcdQcM0jOeXezRaHwaV4z.1 ID da reunião: 839 9651 5239 Senha: 644901 João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. (NCPC, art. 334, §8°). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (NCPC, art. 334, §10). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/05/2025, 19:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/03/2025, 08:15

Recebidos os autos.

24/03/2025, 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025, 14:36

Declarada incompetência

20/03/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:44

Decisão

•12/05/2026, 19:44

Despacho

•26/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 09:14

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 09:14

Decisão

•21/03/2025, 17:18

Decisão

•20/03/2025, 11:11