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Ação RescisóriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/02/2026, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2026, 21:59

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 06:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 10:23

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/02/2026, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2026, 21:59

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 06:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 10:23

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

22/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de parecer

18/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 06:59

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s), a fim de, na condição de patrona/o, promotor/a ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca da decisão/documento retro nos autos em referência.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s), a fim de, na condição de patrona/o ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca do decisão/documento retro nos autos em referência.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 10:08

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:37

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2025, 21:09

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2024, 11:24

Determinação de redistribuição por prevenção

20/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/08/2024, 07:04

Declarado impedimento por MARCOS COELHO DE SALLES

19/08/2024, 23:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de parecer

01/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de resposta

19/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:51

Juntada de Documento de Comprovação

14/12/2023, 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2023, 15:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:25

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:31

Expedição de Carta de ordem.

02/06/2023, 19:51

Juntada de Documento de Comprovação

02/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 09:41

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:54

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 19:17

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:32

Acórdão

•29/10/2025, 06:39

Acórdão

•29/10/2025, 06:39

Despacho

•26/09/2025, 10:27

Despacho

•16/09/2025, 06:59

Despacho

•18/08/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 17:34

Acórdão

•09/07/2025, 09:40

Acórdão

•09/07/2025, 09:40

Despacho

•03/06/2025, 16:23

Despacho

•20/05/2025, 16:20

Acórdão

•10/03/2025, 08:37

Despacho

•15/11/2024, 00:23

Decisão

•20/09/2024, 10:31

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2026, 09:32

Acórdão

•29/10/2025, 06:39

Acórdão

•29/10/2025, 06:39

Despacho

•26/09/2025, 10:27

Despacho

•16/09/2025, 06:59

Despacho

•18/08/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 17:34

Acórdão

•09/07/2025, 09:40

Acórdão

•09/07/2025, 09:40

Despacho

•03/06/2025, 16:23

Despacho

•20/05/2025, 16:20

Acórdão

•10/03/2025, 08:37

Despacho

•15/11/2024, 00:23

Decisão

•20/09/2024, 10:31

Despacho

•19/08/2024, 23:19

Despacho

•31/07/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 08:03

Despacho

•24/05/2024, 14:22

Despacho

•07/04/2024, 18:21

Decisão

•14/12/2023, 15:51

Despacho

•14/09/2023, 12:53

Decisão

•16/05/2023, 09:41