Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830828-12.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.615,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VICTOR GOMES CHAGAS NETO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON MENDONÇA GUIMARAES

OAB/PB 17229·CPF·Representa: Autor

JEILTON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PB 32977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VICTOR GOMES CHAGAS NETO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

FRANKLIN DE BRITO

CPF

Reu

BRUNO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:35

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 08:44

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/08/2025, 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2025 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

15/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/07/2025, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:35

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 08:44

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 09:16

Despacho

•04/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/08/2025, 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2025 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

15/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/07/2025, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:30

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR GOMES CHAGAS NETO REU: FRANKLIN DE BRITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BRUNO BARBOSA DE SOUZA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Certifico e dou fé que conforme determinado no Despacho/Decisão ID..., restou designada audiência Tipo: Una Sala: Juizado Especial da Fazenda Pública Data: 15/08/2025 Hora: 08:00, com acesso através do link abaixo. Certidão anexa à intimação das partes do inteiro teor do despacho/decisão de ID. https://us02web.zoom.us/j/2239726247?pwd=aHROc3IrM2x2L1gwVEZQSGd4VEtJdz09 Campina Grande-PB, 14 de julho de 2025. ROBSON GOMES ALMEIDA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0830828-12.2024.8.15.0001

15/07/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:26

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2025 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

14/07/2025, 10:21

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/03/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/02/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2025, 14:50

Mandado devolvido para redistribuição

05/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

05/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de VICTOR GOMES CHAGAS NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:36

Recebida a emenda à inicial

23/09/2024, 21:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 21:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:09

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 08:48

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 07:59

Decisão

•24/09/2024, 14:36

Decisão

•23/09/2024, 21:55

Decisão

•20/09/2024, 08:48