Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000892-06.2018.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

OAB/PB 10204·CPF·Representa: Réu

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB/PB 22555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

JURANDI GOUVEIA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 15:02

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

22/04/2026, 15:01

Declarada incompetência

14/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de parecer

23/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2026, 10:21

Denegada a prevenção

04/03/2026, 19:10

Determinação de redistribuição por prevenção

04/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2026, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

26/02/2026, 05:25

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 15:02

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

22/04/2026, 15:01

Declarada incompetência

14/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:55

Despacho

•06/03/2026, 17:36

23/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2026, 10:21

Denegada a prevenção

04/03/2026, 19:10

Determinação de redistribuição por prevenção

04/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2026, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

26/02/2026, 05:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 10:20

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:20

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:20

Decisão

•04/03/2026, 19:10

Decisão

•26/02/2026, 05:25

Decisão

•02/02/2026, 12:01

Decisão

•02/07/2025, 12:18

Decisão

•30/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:57

Decisão

•22/11/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 12:10