Procedimento Comum Cível 0817103-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.541,04

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:10

Juntada de informação

14/11/2024, 14:08

Juntada de Alvará

10/11/2024, 10:49

Juntada de Alvará

10/11/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS CAVALCANTI DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 06 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817103-04.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de parte

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS CAVALCANTI DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 06 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817103-04.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de parte

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:26

Homologada a Transação

06/11/2024, 11:18

Expedido alvará de levantamento

06/11/2024, 11:18

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:10

Juntada de informação

14/11/2024, 14:08

Juntada de Alvará

10/11/2024, 10:49

Juntada de Alvará

10/11/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS CAVALCANTI DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 06 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817103-04.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de parte

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS CAVALCANTI DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 06 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817103-04.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de parte

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:26

Homologada a Transação

06/11/2024, 11:18

Expedido alvará de levantamento

06/11/2024, 11:18

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de Banco next em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de Banco next em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817103-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora procura obter a declaração de nulidade de operação bancária celebrada com o segundo, consistente em empréstimo consignado por meio de cartão de crédito, o chamado contrato de crédito consignado na modalidade de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Alegou, na petição inicial, que "o referido contrato não trat

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817103-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora procura obter a declaração de nulidade de operação bancária celebrada com o segundo, consistente em empréstimo consignado por meio de cartão de crédito, o chamado contrato de crédito consignado na modalidade de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Alegou, na petição inicial, que "o referido contrato não trat

14/05/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de Banco next em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817103-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817103-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de Banco next em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817103-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 12:42

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817103-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Tendo em vista que o instrumento contratual é peça fundamental para julgamento da lide, e ainda considerando as alegações da parte autora, constantes na petição retro, bem como sua hipossuficiência na relação de consumo discutida, com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para determinar que a parte promovida junte o contrato cel

02/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 09:32

Deferido o pedido de

27/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:11

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817103-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O interesse de agir, enquanto condição da ação, estará presente quando o binômio necessidade-adequação for caso a caso verificado, isto é, havendo a necessidade de realização do processo e estando o pedido formulado adequado ao provimento jurisdicional ajuizado, haverá, por consequência, interesse processual da parte postulante. Vê-se, pois, que a exigência de prévio

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS CAVALCANTI DE MORAIS - CPF: 112.165.734-68 (AUTOR).

16/04/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 22:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2023, 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 17:27

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DESPACHO

•16/04/2023, 22:56

DECISÃO

•20/06/2023, 14:31

DECISÃO

•27/06/2023, 15:05

DECISÃO

•27/03/2024, 12:46

DECISÃO

•01/04/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:04

DECISÃO

•09/05/2024, 11:27

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2023, 17:27

DESPACHO

•16/04/2023, 22:56

DECISÃO

•20/06/2023, 14:31

DECISÃO

•27/06/2023, 15:05

DECISÃO

•27/03/2024, 12:46

DECISÃO

•01/04/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:04

DECISÃO

•09/05/2024, 11:27

DECISÃO

•13/05/2024, 12:38

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:17