Procedimento Comum Cível 0800059-82.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800059-82.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 09:29

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800059-82.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. LUIS DE SOUZA BATISTA propôs a presente ação em face de GRAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 108128065). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 108128065 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Honorários sucumbenciais na forma pactuada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 28 de julho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:50

Homologada a Transação

28/07/2025, 12:34

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 20:24

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:57

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800059-82.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. LUIS DE SOUZA BATISTA propôs a presente ação em face de GRAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 108128065). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 108128065 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Honorários sucumbenciais na forma pactuada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 28 de julho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

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