Ação Penal - Procedimento Sumário 0801157-97.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MONTEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SILVANA ALVES

OAB/PB 24046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MONTEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE ROGERIO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/08/2026 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

12/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 07:09

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:07

Juntada de Ofício

30/01/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:03

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/08/2026 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

12/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 09:01

Decisão

•21/10/2024, 11:10

03/02/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 07:09

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:07

Juntada de Ofício

30/01/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:03

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:03

Juntada de Intimação eletrônica

30/01/2026, 07:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2026 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

07/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2025 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

03/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 10:34

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801157-97.2024.8.15.0241 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: JOSE ROGERIO MARTINS DO NASCIMENTO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) RÉ(S), através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para ciência de AUDIÊNCIA DESIGNADA: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 2a Vara Monteiro (QUARTA-FEIRA) Data: 03/09/2025 Hora: 09:30. Monteiro-PB, 14 de julho de 2025. VALDENEZ FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) Para participar da audiência por videoconferência, utilize o link de acesso https://us02web.zoom.us/my/segundavarademonteiro ou aponte a câmera do smartphone para o QR Code abaixo:

15/07/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:21

Juntada de Ofício

14/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2025 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

28/03/2025, 08:45

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:05

Outras Decisões

29/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/10/2024, 11:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:02

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:50

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2024, 21:01

Distribuído por dependência

23/06/2024, 21:01