Interdição/Curatela 0801241-22.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de cota

07/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 21:30

Publicado Edital em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:50

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Expedição de Edital.

19/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de cota

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:53

Decisão

•26/11/2025, 10:19

07/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 21:30

Publicado Edital em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:50

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Expedição de Edital.

19/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:54

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 16:44

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801241-22.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de interdição, sob alegação de incapacidade civil proposta em desfavor de parente consanguíneo (irmão). O réu foi citado e o(a) Defensor(a) Público(a) apresentou defesa em favor do(a) curatelado(a), diante da ausência de contestação espontânea. O laudo médico que acompanha a inicial (id 116043511) é recente (02.07.2025) e foi produzido pelo psiquiatra Dr. Mário P. D. Chaves, o qual é comumente designado para realização de perícias determinadas pelo juízo, nas ações desta natureza, seja pela competência técnica que detém, seja porque tem-se apresentado como o único especialista na área, ora exigida, que aceita exercer o encargo na região desta Comarca. Por isso, por ora, reputo dispensável a submissão do réu a exame médico pericial. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Após, não havendo requerimentos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para julgamento. Publicação eletrônica. Intime(m)-se. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 23:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:56

Desentranhado o documento

17/10/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Termo de Curatela Definitivo

17/10/2025, 08:33

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

17/10/2025, 08:15

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 INTIMAÇÃO INTIMO O(A) promovente para firmar termo de compromisso de curador provisório. 10 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0801241-22.2025.8.15.0061 Advogado do(a)

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:48

Juntada de Termo de Curatela Provisório

08/10/2025, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2025, 11:12

Determinada a citação de JUCELINO DE ARAUJO GOMES - CPF: 175.407.674-21 (REQUERIDO)

07/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801241-22.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário. Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, tais como: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido. Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Publicação eletrônica. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:39

Determinada a emenda à inicial

13/07/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 15:55

Decisão

•25/11/2025, 23:12

Decisão

•07/10/2025, 11:12

Despacho

•13/08/2025, 13:16

Decisão

•14/07/2025, 10:39

Decisão

•13/07/2025, 10:04