Execução Fiscal 0802134-84.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.447,25

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ

Autor

REGINA LUCIA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:56

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (EXEQUENTE).

24/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

15/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:30

Todas as movimentações(54)

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:47

Despacho

•06/05/2026, 18:47

28/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:56

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (EXEQUENTE).

24/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

15/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:30

Outras Decisões

28/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:33

Outras Decisões

06/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:17

Outras Decisões

20/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 21:29

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802134-84.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X REGINA LUCIA COSTA Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: REGINA LUCIA COSTA Endereço: RUA TARGINO NEVES, S/N, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 26.447,25 DESPACHO. A teor do art. 854 do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, REGINA LUCIA COSTA, CPF 068.551.214-20, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 26.447,25. Protocolo da ordem n. ___20250040645881____. Data limite da repetição: __10 SET 2025_ Intime-se apenas o exequente para conhecimento desta decisão. Prazo via sistema de 15 dias. Findo o prazo ou em caso de algum requerimento, voltem os autos conclusos para juntada do extrato. BANANEIRAS, Terça-feira, 17 de Junho de 2025, 12:48:55 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

15/07/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:21

Decorrido prazo de REGINA LUCIA COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2025, 12:40

Juntada de informação

11/03/2025, 09:53

Expedição de Carta.

11/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 20:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 09:13

Despacho

•24/04/2026, 15:56

Despacho

•24/04/2026, 15:10

Despacho

•11/03/2026, 17:44

Despacho

•11/03/2026, 17:44

Decisão

•28/11/2025, 18:18

Decisão

•28/11/2025, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 10:06

Decisão

•06/11/2025, 11:20

Decisão

•20/09/2025, 18:59

Decisão

•20/09/2025, 18:59

Despacho

•26/08/2025, 14:59

Despacho

•26/08/2025, 14:59

Despacho

•14/07/2025, 10:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2026, 18:47

Despacho

•06/05/2026, 18:47

Despacho

•24/04/2026, 15:56

Despacho

•24/04/2026, 15:10

Despacho

•11/03/2026, 17:44

Despacho

•11/03/2026, 17:44

Decisão

•28/11/2025, 18:18

Decisão

•28/11/2025, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 10:06

Decisão

•06/11/2025, 11:20

Decisão

•20/09/2025, 18:59

Decisão

•20/09/2025, 18:59

Despacho

•26/08/2025, 14:59

Despacho

•26/08/2025, 14:59

Despacho

•14/07/2025, 10:53

Despacho

•14/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Despacho

•22/12/2024, 20:08