Execução de Título Extrajudicial 0838071-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:04

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE)

11/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838071-84.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões dos oficiais de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:54

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838071-84.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra CP PROMOÇÕES, PRODUÇÕES, EVENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, CATRACA PARTICIPAÇÕES LTDA, FRANCISCO DE ASSIS ACIOLY DA SILVA e PAULO ARTHUR CASTRO DANTAS DE SOUSA. A causa tem o valor de R$ 1.586.944,00. O Exequente pleiteia, em sede de tutela provisória, a concessão de arresto cautelar de ativos financeiros e bens móveis dos executados, mediante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD. É O RELATÓRIO. DECIDO. O deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Embora o exequente afirme que a probabilidade do direito está presente, em razão de a ação ser lastreada por título executivo extrajudicial, certo, líquido e exigível, não há nos autos elementos suficientes para demonstrar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A petição inicial alega que os executados "deixaram de pagar o contrato formalizado com o Exequente e não demonstram interesse na regularização". No entanto, a mera inadimplência, por si só, não configura o risco de dano necessário para o deferimento do arresto cautelar. No presente caso, o exequente não apresentou indícios concretos de que os executados estejam dilapidando seu patrimônio ou tomando medidas que frustrem a execução. A ausência de bens na ordem elencada no art. 835 do CPC, mencionada pelo exequente, também não é suficiente para caracterizar o perigo de dano. O arresto cautelar é uma medida drástica que restringe o patrimônio do devedor e, como tal, deve ser concedido somente em situações excepcionais, quando o credor demonstra de forma inequívoca que a ausência da medida pode comprometer o resultado da execução. A presente situação, baseada unicamente no inadimplemento, não atende a esse requisito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar formulado na petição inicial. Dando prosseguimento ao feito, FIXO honorários advocatícios em 10% do valor executado nos termos do art. 827, caput do CPC. Cite-se a parte devedora para pagar o valor executado, ficando advertida que, caso quitada a dívida no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. (art. 827, § 1º). Não adimplida a execução no prazo supra, proceda o Oficial de Justiça à penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:47

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:40

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A (60.701.190/0001-04).

08/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 10:27

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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