Procedimento Comum Cível 0839169-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.554,45

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2026, 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:16

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0839169-07.2025.8.15.2001 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 02/03/2026 Hora: 10:00, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2026 LUCAS HENRIQUE SILVA FERREIRA Analista/Técnico Judiciário

12/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

11/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/01/2026, 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/10/2025, 12:07

Recebidos os autos.

02/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2026, 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:16

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0839169-07.2025.8.15.2001 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 02/03/2026 Hora: 10:00, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2026 LUCAS HENRIQUE SILVA FERREIRA Analista/Técnico Judiciário

12/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

11/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/01/2026, 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/10/2025, 12:07

Recebidos os autos.

02/10/2025, 12:07

Determinada a citação de JOSE FRANCISCO SOBRINHO - CPF: 231.308.494-91 (REU)

26/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839169-07.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção, podendo o juiz indeferir caso haja elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Diz o Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, os documentos acostados à exordial, ao contrário da alegação de hipossuficiência, demonstram boas condições financeiras da autora, especialmente nos balancetes apresentados (ID 117721340), no qual consta um fluxo de valor considerável, além do que o valor das custas processuais é de baixo custo, o que indica capacidade econômica para suportar os encargos processuais Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência e da existência de indícios de capacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. INTIME-SE a parte autora para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, em parcela única, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

12/08/2025, 08:50

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:33

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839169-07.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à empresa ré. Decisão mantida.Possibilidade de concessão para pessoas jurídicas, desde que comprovada a necessidade (Súmula 481 do STJ).Documentos juntados que demonstram existência de ativos em montante incompatível com o benefício da gratuidade. Indeferimento da justiça gratuita mantido. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21731941220208260000 SP 2173194-12.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 21/10/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2020) No presente caso, a parte autora aduz que não possui recursos suficientes para arcar com as custas judiciais iniciais, sem, no entanto, juntar qualquer documentação aos autos que demonstre tal hipossuficiência; sem, pois, cumprir com seu ônus de prova, vide o mencionado retro. Assim, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil; demonstrativo de resultados; e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 05:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 12:30

Decisão

•13/08/2025, 10:52

Decisão

•12/08/2025, 08:50

Despacho

•14/07/2025, 11:40

Despacho

•10/07/2025, 05:52