Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA.
EXECUTADO: ALINE PATRICIA DE SANTANA FERNANDES 08779081410. DECISÃO Trata de AÇÃO MONITÓRIA interposta por FRINSCAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA em face de ALINE PATRICIA DE SANTANA FERNANDES. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido citada, não adimpliu o débito e não apresentou embargos monitórios, havendo prolação de sentença, com trânsito em julgado certificado no Id. 75290561. Intimada da sentença, por via postal (Id. 73299056), bem como quanto ao início da fase de cumprimento de sentença (Id. 113119010), quedou-se inerte. Ato contínuo, requereu a parte exequente a realização de pesquisa por intermédio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de localizar valores para satisfazer a penhora, no nome da parte executada, ALINE PATRICIA DE SANTANA FERNANDES, CNPJ/MF nº 31.258.704/0001-92, até o valor de R$ 1.959,08 e, em sendo infrutífera a penhora de valores, postulou pela utilização do RENAJUD, com o objetivo de localizar veículos passíveis de penhora em nome da executada. É o breve relato. Decido. Procedi à tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da parte executada. Contudo, a ordem restou infrutífera, tendo o sistema retornado a informação de "inexistência de relacionamento com instituições financeiras", conforme protocolo em anexo. Posto isso, diante de tal situação, determino: 1. Inscreva o nome da parte executada no SERASAJUD; 2. Proceda a Escrivania com a consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 3. Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA. Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária. Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 4. Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel. Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 5. Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 6. Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0802934-80.2021.8.15.2001 [Duplicata].