Recurso Especial 0000598-52.2015.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 189.361,83

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MANOEL JORGE NETO

CPF

Autor

MANOEL JORGE NETO

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARIA HELENA DA SILVA JORGE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MANOEL JORGE NETO

CPF

Autor

MANOEL JORGE NETO

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARIA HELENA DA SILVA JORGE

CPF

TERCEIRO

ESTEPHANIA PRISCILLA DA SILVA JORGE

CPF

TERCEIRO

ELAINNE CRISTINA JORGE DIAS

CPF

TERCEIRO

EMMANUELLE HELENA DA SILVA JORGE

CPF

TERCEIRO

EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 18:56

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

21/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2025, 07:48

Documentos

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Acórdão

•08/10/2025, 23:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Decisão

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Todos os documentos(31)

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Acórdão

•08/10/2025, 23:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Decisão

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Acórdão

•08/10/2025, 23:02

Despacho

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Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

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Decisão

•08/10/2025, 23:02

Decisão

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Despacho

•08/10/2025, 23:02

Decisão

•08/10/2025, 23:02

Decisão

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Despacho

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Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:02

Despacho

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Decisão

•08/10/2025, 23:02