Cumprimento de sentença 0802351-37.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:33

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:33

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS. EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802351-37.2016.8.15.0331 [Sistema Financeiro da Habitação]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, bem como a ausência de impugnação, determino: INTIME-SE a exequente para juntar planilha atualizada do débito, com a inclusão das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA, ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA, MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS, TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a parte executada, por seu(s) Advogado(s), para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de a inércia importar na incidência de multa de 10% sobre o principal e nos honorários de sucumbência e de realização de penhora. CPC1, art. 523, caput e §§1º e 3º. SANTA RITA, 14 de julho de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Sistema Financeiro da Habitação] Processo nº.: 0802351-37.2016.8.15.0331

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 00:07

Juntada de Certidão

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 06:25

Determinada diligência

06/02/2025, 15:30

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/07/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de ERIKA ERNESTO DE FREITAS SOUZA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de MAGNOLIA LIMEIRA DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ARLETE RAQUEL LIMEIRA LUCENA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de TALITA RAQUEL LIMEIRA DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de procuração

17/01/2023, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:26

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:47

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2020, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/12/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:08

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:40

Juntada de Certidão

08/09/2020, 18:54

Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:34

Juntada de Certidão

13/05/2020, 12:45

Juntada de Certidão

29/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:44

Suscitado Conflito de Competência

20/04/2020, 16:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/03/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 12:31

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 10:25

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 11:09

Juntada de outros documentos

17/01/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2016, 13:03

Juntada de certidão

30/09/2016, 13:02

Audiência conciliação não-realizada para 29/09/2016 14:40 2ª Vara Mista de Santa Rita.

29/09/2016, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2016, 11:39

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 20/09/2016 23:59:59.

21/09/2016, 00:31

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2016, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2016, 15:10

Audiência conciliação designada para 29/09/2016 14:40 2ª Vara Mista de Santa Rita.

18/08/2016, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2016, 08:07

Conclusos para decisão

06/07/2016, 19:06

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 19:06

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 09:55

Despacho

•15/10/2025, 09:55

Despacho

•04/04/2025, 12:09

Petição

•08/02/2025, 06:25

Despacho

•06/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:24

Sentença

•16/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:26

Despacho

•21/01/2021, 09:47

Despacho

•15/12/2020, 13:08

Comunicações

•08/09/2020, 18:54

Decisão

•20/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 12:31

Despacho

•27/06/2018, 10:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/10/2025, 09:55

Despacho

•15/10/2025, 09:55

Despacho

•04/04/2025, 12:09

Petição

•08/02/2025, 06:25

Despacho

•06/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:24

Sentença

•16/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:26

Despacho

•21/01/2021, 09:47

Despacho

•15/12/2020, 13:08

Comunicações

•08/09/2020, 18:54

Decisão

•20/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 12:31

Despacho

•27/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:09

Despacho

•30/08/2017, 16:25

Despacho

•09/08/2016, 08:07