Recurso Extraordinário com Agravo 0804023-24.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJPB4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

THEUDAS BARRETO BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

TATIANA BARRETO BARROS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/11/2024, 09:04

Publicação, DJE - ARE. DJE divulgado em 13/11/2024, publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:00

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve

13/11/2024, 14:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/11/2024, 21:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/10/2024, 16:31

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

30/10/2024, 16:31

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/10/2024, 04:31

Publicação, DJE - Divulgado em 29/10/2024

30/10/2024, 04:03

Determino a distribuição

29/10/2024, 18:38

Conclusos à Presidência

29/10/2024, 10:05

Registrado à Presidência

29/10/2024, 10:05

Autuado

22/10/2024, 18:14

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

18/10/2024, 18:20

Documentos

Outras Peças

•13/11/2024, 14:59

Despacho

•29/10/2024, 18:38