Embargos à Execução Fiscal 0804261-07.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.437,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MODA CARIOCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MODA CARIOCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2026, 10:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2025, 10:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2025, 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MODA CARIOCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804261-07.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DA DA DECISÃO DE ID. 116023256.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(23)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2026, 10:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2025, 10:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Comunicações

•13/05/2026, 10:49

Comunicações

•01/04/2026, 13:11

Reportar Problema

legal

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12/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2025, 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MODA CARIOCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804261-07.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DA DA DECISÃO DE ID. 116023256.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/02/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 10:47

Distribuído por dependência

07/02/2025, 10:47

Comunicações

•02/12/2025, 10:05

Comunicações

•12/09/2025, 09:15

Decisão

•10/07/2025, 12:50

Despacho

•11/02/2025, 20:12