Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811545-17.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.292,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

DEBORA RUTHE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:07

Juntada de Alvará

01/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 18:14

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:30

Juntada de Alvará

18/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 15:39

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 15:39

Deferido o pedido de

12/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:07

Juntada de Alvará

01/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 18:14

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:30

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:39

Sentença

•14/07/2025, 11:57

Juntada de Alvará

18/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 15:39

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 15:39

Deferido o pedido de

12/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 16/10/2024

23/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:18

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811545-17.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101243837). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/06/2025, 20:31

Expedido alvará de levantamento

30/06/2025, 20:31

Determinado o arquivamento

30/06/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 19:00

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

29/09/2024, 17:15

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:55

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 11:25

Sentença

•30/06/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:01

Sentença

•30/09/2024, 19:00

Projeto de sentença

•29/09/2024, 17:15

Despacho

•08/03/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Todos os documentos(36)

Decisão

•12/03/2026, 15:39

Sentença

•14/07/2025, 11:57

Sentença

•30/06/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:01

Sentença

•30/09/2024, 19:00

Projeto de sentença

•29/09/2024, 17:15

Despacho

•08/03/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 11:25