Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811385-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811385-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de pedido de destaque

23/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:40

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 09:35

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:35

Juntada de RPV

29/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 17:23

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811385-89.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 110383307), com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id. 110383307. Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB). Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Em caso de RPV, expedida a requisição, ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeçam-se alvarás. Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedidos alvarás ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:05

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 11:56

Sentença

•19/06/2025, 19:01

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de destaque

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(16)