Procedimento Comum Cível 0814162-18.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 183.762,57

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

TIM S A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S. A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial (ID 35255622) e extraordinário (ID 35255785) interpostos

15/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 05:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:51

Todas as movimentações(47)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial (ID 35255622) e extraordinário (ID 35255785) interpostos

15/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 09:23

Documentos

DESPACHO

•07/08/2023, 11:14

DESPACHO

•07/08/2023, 05:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 05:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:50

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:54

Juntada de Petição de cota

06/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:59

Juntada de Petição de réplica

09/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/04/2022, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 11:06

Juntada de diligência

11/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2022, 17:53

Juntada de Ofício

07/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2022, 12:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 21:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIM S.A. (02.421.421/0001-11).

28/03/2022, 21:01

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:41

SENTENÇA

•12/06/2023, 11:51

COMUNICAÇÕES

•16/02/2023, 12:58

SENTENÇA

•09/02/2023, 10:50

DESPACHO

•05/09/2022, 18:45

DESPACHO

•05/09/2022, 18:45

DESPACHO

•26/08/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:48

DECISÃO

•06/04/2022, 09:53

DECISÃO

•05/04/2022, 12:33

DESPACHO

•28/03/2022, 21:01