Procedimento Comum Cível 0805347-95.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805347-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). bem assim para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC. João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805347-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). bem assim para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC. João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:12

Nomeado perito

21/10/2025, 10:39

Determinada diligência

21/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:18

Nomeado perito

07/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/05/2025, 17:36

Juntada de Informações

29/05/2025, 17:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:46

Nomeado perito

26/05/2025, 16:40

Determinada diligência

26/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:23

Nomeado perito

28/04/2025, 20:56

Determinada diligência

28/04/2025, 20:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:08

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou s

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou s

24/03/2025, 00:00

Determinada diligência

20/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC

18/02/2025, 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2025 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2025 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/09/2024, 13:49

Recebidos os autos.

11/09/2024, 13:49

Determinada diligência

11/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:30

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intima-se ao pagamento das custas nos termos determinado no acórdão pelo Tribunal de Justiça, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024. Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812061-26.2024.8.15.0000

20/06/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 18:09

Juntada de Informações

18/06/2024, 18:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805347-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805347-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:23

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se da AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por BIOVIDA LABORATÓRO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MÉDICAS em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. Alega a empresa autora que firmou contrato de financiamento de bens e serviços com a parte promovida e em tal contrato existiriam cláusulas indev

18/04/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 21:14

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:31

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita não tem o escopo de livrar, indiscriminadamente, as partes do pagamento das custas processuais, e sim de assegurar acesso ao poder judiciário àqueles que não possuem condições de arcar as custas do processo bem como os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Registre-se que a necessidad

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME - CNPJ: 12.924.178/0001-08 (REPRESENTANTE).

27/06/2023, 19:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 22:32

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 22:32

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 25/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(19)