Procedimento Comum Cível 0825011-30.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.095,12

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 16:10

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 18:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 16:10

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 06:29

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 06:29

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 18:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:40

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825011-30.2025.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO DE SOUZA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 23 de setembro de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro]

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825011-30.2025.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO DE SOUZA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 23 de setembro de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro]

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825011-30.2025.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO DE SOUZA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Campina Grande-PB, 4 de setembro de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro]

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/08/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DE SOUZA SILVA - CPF: 161.311.004-97 (AUTOR).

13/08/2025, 20:58

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (REU)

13/08/2025, 20:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:47

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0825011-30.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em atenção à certidão automática do NUMOPEDE e após consulta ao sistema PJE, verifica-se que, apesar da ação indicada com similaridade de partes, inexiste prevenção ou conexão entre os feitos, em razão de tratar-se de contrato diverso. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 827,73) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, c) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 10:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 05:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 15:16

Sentença

•16/04/2026, 23:53

Sentença

•16/04/2026, 23:53

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 06:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 06:14

Sentença

•06/03/2026, 14:30

Sentença

•06/03/2026, 14:30

Despacho

•19/01/2026, 12:07

Despacho

•19/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:46

Decisão

•13/08/2025, 20:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 06:29

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 06:29

Sentença

•16/04/2026, 23:53

Sentença

•16/04/2026, 23:53

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 06:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 06:14

Sentença

•06/03/2026, 14:30

Sentença

•06/03/2026, 14:30

Despacho

•19/01/2026, 12:07

Despacho

•19/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:46

Decisão

•13/08/2025, 20:58

Decisão

•14/07/2025, 12:24

Decisão

•14/07/2025, 10:23