Execução Fiscal 0842455-13.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0842455-13.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:13

Juntada de Informações

03/10/2025, 07:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801361-51.2025.8.15.0001

22/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:30

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0842455-13.2024.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo BANCO BRADESCO S/A, executado nos presentes autos, em que pleiteia a juntada do comprovante de depósito da garantia integral do juízo e, consequentemente, a concessão do prazo para oposição de Embargos à Execução, nos termos do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. Verifico que o executado realizou o depósito da garantia integral do juízo, conforme comprova o documento juntado aos autos (ID. 112400333). Desta forma, entendo que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão do prazo para a oposição de Embargos à Execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do executado para a concessão do prazo de 30 dias, contados a partir da data do depósito, para a oposição de Embargos à Execução. Os Embargos à Execução serão feitos em autos apartados, distribuídos com dependência ao feito principal. Fica o executado intimado para, no prazo legal, alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de três testemunhas, conforme dispõe o artigo 16 da Lei n. 6.830/80. CUMPRA-SE. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 07:50

Despacho

•22/09/2025, 11:26

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Partes do Processo(47)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Informações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801361-51.2025.8.15.0001

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/09/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

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