Procedimento Comum Cível 0800346-95.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.473,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

IVANILDO MARIANO PEREIRA

CPF

Autor

IVAN PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

IVAN PEREIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 30949·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRUNNO DA COSTA FREIRES

OAB/PB 33214·CPF·Representa: Autor

LEONARA MARINHO DOS SANTOS

OAB/PB 28591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

15/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

22/03/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de LEONARA MARINHO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALYNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:36

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:38

Todas as movimentações(61)

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

15/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 08:24

Despacho

•19/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

22/03/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de LEONARA MARINHO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALYNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:36

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:38

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:38

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO MARIANO PEREIRA. REU: IVAN PEREIRA DE ARAUJO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800346-95.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o promovente alega que recebeu carta cobrando tributo devido junto à União em 08/2022, contudo, o promovido apresentou certidão negativa de débito de 07/2023. Assim, em respeito ao Princípio da vedação da decisão surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perda de interesse processual superveniente. Data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO MARIANO PEREIRA. REU: IVAN PEREIRA DE ARAUJO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800346-95.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o promovente alega que recebeu carta cobrando tributo devido junto à União em 08/2022, contudo, o promovido apresentou certidão negativa de débito de 07/2023. Assim, em respeito ao Princípio da vedação da decisão surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perda de interesse processual superveniente. Data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO MARIANO PEREIRA. REU: IVAN PEREIRA DE ARAUJO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800346-95.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o promovente alega que recebeu carta cobrando tributo devido junto à União em 08/2022, contudo, o promovido apresentou certidão negativa de débito de 07/2023. Assim, em respeito ao Princípio da vedação da decisão surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perda de interesse processual superveniente. Data e assinatura eletrônicas.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:03

Conclusos para despacho

17/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de LEONARA MARINHO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNNO DA COSTA FREIRES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de procuração

09/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:38

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:35

Determinada diligência

24/07/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

04/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de IVANILDO MARIANO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de resposta

09/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2023, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO MARIANO PEREIRA - CPF: 690.129.384-49 (AUTOR).

09/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 09:55

Despacho

•31/03/2025, 20:03

Despacho

•30/09/2024, 20:30

Despacho

•24/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:51

Despacho

•09/03/2023, 18:33