Procedimento Comum Cível 0801270-67.2020.8.15.0281 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801270-67.2020.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:36

Juntada de Certidão

28/11/2025, 19:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2025, 08:23

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:37

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801270-67.2020.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801270-67.2020.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 20:51

Decorrido prazo de VALMIR CAMPOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 19:52

Decisão

•28/11/2025, 19:52

—

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VALMIR CAMPOS em 12/05/2025 23:59.

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