Procedimento Comum Cível 0803618-91.2025.8.15.0181 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:22

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:22

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0803618-91.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 123017820, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 123017820, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0803618-91.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 123017820, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 123017820, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

24/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:30

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803618-91.2025.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO das partes: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, em caso de preliminares ou juntada de documentos. No mesmo prazo supra, intimem-se as litigantes para especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. GUARABIRA 18 de agosto de 2025 FRANCINEIDE ANACLETO DA COSTA GUEDES Técnico Judiciário

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803618-91.2025.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO das partes: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, em caso de preliminares ou juntada de documentos. No mesmo prazo supra, intimem-se as litigantes para especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. GUARABIRA 18 de agosto de 2025 FRANCINEIDE ANACLETO DA COSTA GUEDES Técnico Judiciário

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2025, 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/08/2025 08:50 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

08/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 18:10

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:42

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:41

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803618-91.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Polo ativo: FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO Polo passivo: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual2 Data: 08/08/2025 Hora: 08:50, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81891741689?pwd=CNbuxqkFOTOP6aNNYRKnHMAaJ4tpd8.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 14 de julho de 2025 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803618-91.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - Pode Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 INTIMAÇÃO POLOS ATIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Polo ativo: FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO Polo passivo: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerente, acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual2 Data: 08/08/2025 Hora: 08:50, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81891741689?pwd=CNbuxqkFOTOP6aNNYRKnHMAaJ4tpd8.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 14 de julho de 2025 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803618-91.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - Pode Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 INTIMAÇÃO POLOS ATIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Polo ativo: FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO Polo passivo: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerente, acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual2 Data: 08/08/2025 Hora: 08:50, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81891741689?pwd=CNbuxqkFOTOP6aNNYRKnHMAaJ4tpd8.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 14 de julho de 2025 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2025 08:50 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

14/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

08/07/2025, 12:12

Recebidos os autos.

08/07/2025, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO - CPF: 367.648.924-15 (AUTOR).

05/07/2025, 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2025, 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2025, 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 13:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/09/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/08/2025.

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