Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803825-10.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de PAULO INACIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:40

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:40

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 12:13

Despacho

•01/10/2025, 09:47

05/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de PAULO INACIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:40

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:40

Juntada de Certidão

02/10/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803825-10.2022.8.15.0371. REQUERENTE: PAULO INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Considerando a informação da certidão de Id. nº 124371681, tendo em vista a existência de valores incontroversos depositado em conta judicial, determino o levantamento e a consequente expedição dos alvarás judiciais para os credores, nas contas indicadas no Id. nº 116449493. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803825-10.2022.8.15.0371. REQUERENTE: PAULO INACIO Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA DE MELO FERNANDES - PB19571, HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA - PB19503 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte exequente para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) decisão proferido(a)nos autos (id 124375570), cuja parte dispositiva expressa: Posto isto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Base de Cálculo] Polo ativo: defiro parcialmente o requerimento do exequente, de maneira que seja dado prosseguimento a execução com relação aos valores retidos referentes aos juros e mora que não podem ser alvo de IRPF e contribuição previdenciária, devendo, a executada, no prazo de 10 dias, para complementar o depósito judicial. Quanto à alegação de ser isento do IRPF e da alíquota, suas razões devem ser apresentadas quando a declaração do imposto de renda, que na sua oportunidade o fisco aplicará a justa medida devida, inclusive com a restituição dos valores, não cabendo a este juízo manifestar-se. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou Ofício, nos termos da autorização previstas no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judiciais). Intimem-se ambas as partes. Sousa (PB), 1 de outubro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:56

Expedido alvará de levantamento

01/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:17

Deferido em parte o pedido de PAULO INACIO - CPF: 236.388.184-20 (REQUERENTE)

30/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803825-10.2022.8.15.0371. REQUERENTE: PAULO INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intimação da parte exequente para tomar conhecimento da última petição e dos documentos vinculados ao processo pela parte devedora, podendo apresentar manifestação no prazo de cinco dias, devendo indicar também as contas bancárias dos interessados para fins de expedição dos alvarás correspondentes ao valor das RPV's pagas pelo ente devedor. SOUSA, 14 de julho de 2025. FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:41

Juntada de informação

14/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:55

Decorrido prazo de PAULO INACIO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:50

Juntada de RPV

30/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de PAULO INACIO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:51

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:31

Juntada de RPV

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:12

Outras Decisões

29/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

24/07/2024, 07:52

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 20:31

Julgado improcedente o pedido

28/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de resposta

20/10/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de réplica

14/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de PAULO INACIO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:29

Decisão

•30/09/2025, 11:04

Despacho

•29/07/2025, 13:55

Despacho

•17/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:41

Decisão

•21/04/2025, 20:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 12:05

Decisão

•29/10/2024, 14:12

Decisão

•29/10/2024, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 12:25

Despacho

•06/09/2024, 17:30

Despacho

•06/09/2024, 14:56

Despacho

•01/08/2024, 09:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/02/2026, 12:13

Despacho

•01/10/2025, 09:47

Decisão

•30/09/2025, 11:04

Despacho

•29/07/2025, 13:55

Despacho

•17/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:41

Decisão

•21/04/2025, 20:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 12:05

Decisão

•29/10/2024, 14:12

Decisão

•29/10/2024, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 12:25

Despacho

•06/09/2024, 17:30

Despacho

•06/09/2024, 14:56

Despacho

•01/08/2024, 09:15

Despacho

•01/08/2024, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:53

Decisão

•28/05/2024, 17:14

Acórdão

•28/11/2023, 22:52

Despacho

•14/11/2023, 09:40

Decisão

•22/03/2023, 11:59

Sentença

•28/10/2022, 11:52

Despacho

•23/09/2022, 13:59

Despacho

•22/09/2022, 15:59

Despacho

•13/06/2022, 16:27

Despacho

•13/06/2022, 14:16