Procedimento Comum Cível 0009021-56.2012.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0009021-56.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009021-56.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos etc. Conforme decisão anterior (ID 85890066), o feito prossegue, na Justiça Estadual, com relação aos autores Genaro Aprígio de Araújo, José Vieira Sobrinho e Esmira Simplício da Silva, tendo em vista a exclusão dos demais. Sobreveio petição dos autores, noticiando a decretação da falência da ré Federal Seguros S/A, por sentença proferida nos autos nº 0165989-89.2019.8.19.0001, da 7ª Vara Empresarial do TJRJ, com trânsito em julgado em 09/09/2019. Requerem, com base nisso, a substituição da seguradora falida por outra integrante do consórcio da apólice RB 18/77, especificamente a Bradesco Seguros S/A, sucessora das seguradoras Allianz-Ultramar e Pátria, também integrantes da apólice. Requerem ainda a produção de prova pericial no imóvel da autora Esmira Simplício da Silva, diante do fato de que, à época da perícia parcial de 2014, o imóvel não foi localizado, deixando-se de realizar a avaliação técnica. Considerando o pedido de substituição da empresa Federal Seguros S/A pela empresa Bradesco Seguros S/A, com fundamento na alegada sucessão decorrente da aquisição de seguradoras integrantes da apólice RB 18/77, entendo ser necessária maior cautela antes de eventual deferimento. Ante o exposto: Intime-se a empresa Bradesco Seguros S/A, no endereço indicado na petição, para se manifestar sobre o pedido de substituição processual e eventual responsabilidade no consórcio securitário da apólice RB 18/77, no prazo de 15 dias. Cadastre-se como terceiro interessado. Intime-se o administrador judicial da massa falida da Federal Seguros S/A, empresa Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda., para que se manifeste, no mesmo prazo, sobre o interesse processual da massa falida e possibilidade de substituição processual. Ficam suspensas, por ora, a apreciação da substituição da parte ré e a citação da empresa Bradesco Seguros S/A como parte no polo passivo, até deliberação posterior deste juízo. Postergo a análise do pedido de perícia formulado, a fim de evitar tumulto processual. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito – em substituição

15/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(20)