Procedimento Comum Cível 0803703-58.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

RAQUEL SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY NUNES

OAB/PB 10354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:34

Determinada Requisição de Informações

09/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:51

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:51

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

07/02/2026, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Mamanguape

07/02/2026, 07:35

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

26/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:34

Determinada Requisição de Informações

09/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:22

Decisão

•25/01/2026, 10:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:51

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:51

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

07/02/2026, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Mamanguape

07/02/2026, 07:35

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

26/01/2026, 07:38

Determinada diligência

25/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Mamanguape

23/01/2026, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

14/10/2025, 12:51

Determinada Requisição de Informações

14/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de parecer

02/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 18:36

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:48

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803703-58.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Comentando o art. 324 do CPC, hoje substituído pelo art. 348 do CPC/2015, ensina Antônio Cláudio da Costa Machado (Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8ª ed. Barueri, SP: Manole, 2009, p. 371): “A previsão legal literalmente interpretada é restritiva ao extremo: só tem cabimento a medida se houver revelia sem efeitos (art. 320). Por causa disso, têm-se interpretado o dispositivo liberalmente, de sorte a exigir-se a providência de especificação em toda e qualquer hipótese, mesmo quando não ocorra a revelia. Tal forma de interpretação afigura-se-nos de todo acertada: a especificação permite que as partes (e não só o autor) digam exatamente o que pretendem em termos probatórios, o que significa relevante contribuição para a formação do convencimento do órgão jurisdicional a respeito do julgamento conforme o estado (arts. 329 a 331).” Nesta senda, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos - onde na petição inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. Registre-se prazo em dobro para a Defensoria Pública. Decorrido o prazo com ou sem resposta, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, com prazo de 15 (quinze) dias (já em dobro). Cumpra-se. Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803703-58.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Comentando o art. 324 do CPC, hoje substituído pelo art. 348 do CPC/2015, ensina Antônio Cláudio da Costa Machado (Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8ª ed. Barueri, SP: Manole, 2009, p. 371): “A previsão legal literalmente interpretada é restritiva ao extremo: só tem cabimento a medida se houver revelia sem efeitos (art. 320). Por causa disso, têm-se interpretado o dispositivo liberalmente, de sorte a exigir-se a providência de especificação em toda e qualquer hipótese, mesmo quando não ocorra a revelia. Tal forma de interpretação afigura-se-nos de todo acertada: a especificação permite que as partes (e não só o autor) digam exatamente o que pretendem em termos probatórios, o que significa relevante contribuição para a formação do convencimento do órgão jurisdicional a respeito do julgamento conforme o estado (arts. 329 a 331).” Nesta senda, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos - onde na petição inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. Registre-se prazo em dobro para a Defensoria Pública. Decorrido o prazo com ou sem resposta, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, com prazo de 15 (quinze) dias (já em dobro). Cumpra-se. Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:48

Determinada diligência

14/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 21:36

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/02/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

24/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de cota

05/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de cota

05/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/01/2025, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:31

Juntada de

22/01/2025, 07:30

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 06:55

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 06:55

Juntada de

21/01/2025, 06:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

21/01/2025, 06:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

20/01/2025, 13:21

Recebidos os autos.

20/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:49

Juntada de petição

20/01/2025, 08:00

Juntada de

17/01/2025, 11:28

Juntada de Informações

14/01/2025, 15:05

Expedição de Carta.

14/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

09/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Juntada de

21/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 17:14

Juntada de

14/11/2024, 17:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

14/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

14/11/2024, 16:55

Recebidos os autos.

14/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2024, 13:56

Determinada a citação de RAQUEL SOARES DOS SANTOS - CPF: 120.118.017-10 (REU)

14/11/2024, 13:56

Determinada diligência

14/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 110.952.167-75 (AUTOR).

21/10/2024, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 09:49

Despacho

•14/10/2025, 11:32

Despacho

•14/07/2025, 14:29

Despacho

•27/02/2025, 09:40

Despacho

•20/01/2025, 12:36

Despacho

•12/12/2024, 14:50

Decisão

•14/11/2024, 13:56

Despacho

•21/10/2024, 10:10