Execução de Título Extrajudicial 0816010-21.2025.8.15.0001 - TJPB

Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 07:46

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2026, 07:46

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816010-21.2025.8.15.0001. AUTOR: MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: GILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Nº DO Vistos. O arresto é cabível quando o credor demonstra a probabilidade de existência do seu direito de crédito e um risco objetivo e atual de que tal direito não seja satisfeito, em razão da insuficiência patrimonial do devedor ou de atos que visem a frustrar uma execução. O arresto cautelar, fundamentado nos artigos 300 e 305 do Código de Processo Civil, exige para sua concessão, além da existência de um crédito líquido e certo por parte do credor, indícios de comportamentos fraudulentos por parte do devedor, ou mesmo dano ao resultado final da execução. No entanto, esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, uma vez que impede que o devedor ofereça bens previamente à penhora. Consequentemente, cabe ao credor demonstrar a existência de uma situação de prejudicialidade excepcional à provável execução futura. No âmbito dos Juizados Especiais, essa excepcionalidade é ainda mais pronunciada. O microssistema busca a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação e dispondo de um mecanismo processual mais célere, com atos concentrados. A ausência de recurso para decisões interlocutórias reforça a ideia de que o arresto é uma medida excepcionalíssima e que não deve ser usada ordinariamente neste sistema. Na presente hipótese, não verifico a presença do periculum in mora, nos termos acima delineados, que justifique o deferimento da medida constritiva. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. Renove-se a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, indicando novo endereço para tentativa de citação do réu, sob pena de extinção da ação. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:50

Indeferido o pedido de MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 38.038.740/0001-90 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 12:51

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de MANDADO, conforme consta no documento de de ID: 121151748. Campina Grande-PB, 22 de agosto de 2025 De ordem,CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; E-mail:[email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0816010-21.2025.8.15.0001

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:55

Deferido o pedido de

14/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

31/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de MANDADO, conforme consta no documento de de ID: 117011722. Campina Grande-PB, 28 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0816010-21.2025.8.15.0001

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:31

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816010-21.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o teor da devolução do mandado, indicando o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. CAMPINA GRANDE, data digital. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:45

Determinada a citação de GILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 024.153.414-36 (REU)

09/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 13:15

—

Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/01/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 38.038.740/0001-90 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

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