Procedimento Comum Cível 0832253-59.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832253-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:51

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROKSYVAN DE PAIVA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. Considerando os novos documentos e argumentos apresentados pela parte autora (ID nº 115425059), especialmente no tocante à alegada concessão de licença sem vencimentos em caráter retroativo, bem como às alegações de prejuízo decorrente da forma de publicação do referido ato administrativo, entendo necessário oportunizar à parte promovida o contraditório. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Interesse Particular] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832253-59.2022.8.15.2001 intime-se a parte promovida, Município de João Pessoa, para que se manifeste sobre os documentos e argumentos trazidos pela parte autora na petição de ID. 115425059, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que o silêncio do promovente importará em extinção do feito sem resolução do mérito ou indeferimento da inicial. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

14/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 07:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:15

Despacho

•14/07/2025, 16:15

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Determinada Requisição de Informações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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