Procedimento Comum Cível 0839026-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.265,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 09:11

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/02/2026, 08:17

Recebidos os autos.

18/02/2026, 08:17

Determinada a citação de LENA LEITE DIAS - CPF: 673.450.263-53 (REU)

23/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:34

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 09:11

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/02/2026, 08:17

Recebidos os autos.

18/02/2026, 08:17

Determinada a citação de LENA LEITE DIAS - CPF: 673.450.263-53 (REU)

23/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:34

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839026-18.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Tratando-se de pessoa jurídica, a concessão do benefício exige comprovação robusta de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, nos termos do art. 98 do CPC e da Súmula 481 do STJ. No caso, embora a autora alegue não possuir fins lucrativos, os documentos contábeis e demonstrativos juntados aos autos evidenciam capacidade econômica incompatível com a benesse, não se desincumbindo do ônus de demonstrar hipossuficiência. Registre-se, ainda, que a própria autora, de forma subsidiária, requereu prazo para recolhimento das custas, o que reforça a viabilidade do pagamento com ajuste de valor. Consta petição de 01/08/2025 com juntada de balancetes e demais demonstrativos contábeis, além do pedido de dilação de prazo por 15 dias. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Com fundamento no art. 98, § 5º, do CPC, reduzo em 50% o valor das custas processuais devidas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais com a redução ora fixada, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas, venham-me conclusos os autos para deliberação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:47

Outras Decisões

07/10/2025, 21:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:54

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839026-18.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte promovente, na exordial, pugna pela concessão das benesses da gratuidade judiciária, assim, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito, INTIME-A para colacionar aos autos, no prazo de 15 dias, provas contundentes que demonstrem seu carecimento de capital, tal como: 1. Extrato bancário; 2. Declaração de Imposto de Renda; 3. Inadimplência com fornecedores; 4. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito; 5. Balancete contábil. A necessidade da documentação exigida acima, se justifica pelo fato de que, nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, será prestado assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica, desde que, comprovada sua insuficiência de recursos, podendo em certos casos este obter o parcelamento das custas ou até sua redução, consoante dispõe o § 6º do art. 98 do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:33

Determinada Requisição de Informações

09/07/2025, 13:33

Determinada diligência

09/07/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:48

Decisão

•07/10/2025, 21:33

Despacho

•09/07/2025, 13:33