Cumprimento de sentença 0844066-83.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0844066-83.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVA MARIA DA CUNHA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:38

Juntada de Alvará

12/09/2025, 08:37

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARIA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS - PB13396 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação da parte autora para, no prazo de (02) dois dias, esclarecer se a conta informada da autora é conta corrente ou poupança, visto que o número 13 na frente do número da conta corresponde a "Poupança" na CEF, entretanto, foi informado que seria conta corrente, o que se faz necessário esclarecer para a confecção do alvará pelo BRBjus. JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0844066-83.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada]

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARIA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS - PB13396 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0844066-83.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada]

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A:RECORRIDO: EVA MARIA DA CUNHA: DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DA PRESIDÊNCIA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0844066-83.2022.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A em face de decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Extraordinário em face de decisão que negou seguimento Recurso Extraordinário. Alega a aplicação do princípio da fungibilidade. A parte adversa apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Civil. ” (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015). Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Por sua vez, o art. 1.022 do CPC/2015, disciplina as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, como veremos adiante: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Pois bem. À minha ótica, com respeitosa vênia, o julgado não se mostra omisso, contraditório nem mesmo obscuro, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram o não conhecimento do Agravo em Recurso Extraordinário. Logo, não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado, impondo-se a rejeição dos embargos declaratórios. Sendo assim, conheço dos embargos declaratórios e OS REJEITO, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida. Intimem-se. Após o trânsito, devolvam-se os autos ao juizado de origem. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR Presidente da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital

15/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EVA MARIA DA CUNHA em 15/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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