Cumprimento de sentença 0847060-94.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0847060-94.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:42

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:42

Determinada diligência

03/03/2026, 22:14

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:25

Processo Desarquivado

27/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:02

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO FERREIRA DE MOURA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847060-94.2016.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado pelo BANCO VOTORANTIM S.A em razão da propositura do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERALDO FERREIRA DE MOURA, após o trânsito em julgado da sentença de id 55211413. Petição autoral requerendo o cumprimento da sentença em id 58841555, apontando os valores que entende de direito devidos e que entende ser R$ 8.455,82 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). O executado procedeu com depósito judicial voluntário no importe de R$ 4.313,68 (quatro mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos) - id 61408921, impugnando a execução da sentença (id 61911342). Diante da divergência ocorrida entre exequente e executado, este juízo remeteu os cálculos para contadoria judicial, advindo resposta em id 115979859 dando conta de que existe “SALDO REMANESCENTE DEVIDO PELO RÉU ATUALIZADO ATÉ A DATA DE FEITURA DOS CÁLCULOS EM 09/07/2025 = R$ 1.121,50” Instados a se manifestarem, apenas a parte executada se manifestou concordando com os valores apontados pela douta contadoria. Por sua vez, o exequente, apesar de regularmente intimado, manteve-se silente. É relatório. Passo a decidir. É evidente a existência de excesso de execução, vez que os cálculos da esperta Contadoria Judicial apontaram os valores devidos, estes, incontroversos, haja vista que o autor concordou com o resultado apresentados. Assim, na falta de qualquer impugnação ou aparente falha no cotejo dos cálculos em cotejo com a sentença exequenda, HOMOLOGO os cálculos de id 115979859, fixando como devido o valor de R$ 1.121,50. Por conseguinte, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso de execução, para fixar como devido o valor R$ 1.121,50. Sem condenação em custas ou honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça (id 28583669). Intimem-se as partes desse julgamento para, em seguida, requererem o que entender de direito. Uma vez cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 07:08

Despacho

•03/03/2026, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO FERREIRA DE MOURA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847060-94.2016.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado pelo BANCO VOTORANTIM S.A em razão da propositura do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERALDO FERREIRA DE MOURA, após o trânsito em julgado da sentença de id 55211413. Petição autoral requerendo o cumprimento da sentença em id 58841555, apontando os valores que entende de direito devidos e que entende ser R$ 8.455,82 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). O executado procedeu com depósito judicial voluntário no importe de R$ 4.313,68 (quatro mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos) - id 61408921, impugnando a execução da sentença (id 61911342). Diante da divergência ocorrida entre exequente e executado, este juízo remeteu os cálculos para contadoria judicial, advindo resposta em id 115979859 dando conta de que existe “SALDO REMANESCENTE DEVIDO PELO RÉU ATUALIZADO ATÉ A DATA DE FEITURA DOS CÁLCULOS EM 09/07/2025 = R$ 1.121,50” Instados a se manifestarem, apenas a parte executada se manifestou concordando com os valores apontados pela douta contadoria. Por sua vez, o exequente, apesar de regularmente intimado, manteve-se silente. É relatório. Passo a decidir. É evidente a existência de excesso de execução, vez que os cálculos da esperta Contadoria Judicial apontaram os valores devidos, estes, incontroversos, haja vista que o autor concordou com o resultado apresentados. Assim, na falta de qualquer impugnação ou aparente falha no cotejo dos cálculos em cotejo com a sentença exequenda, HOMOLOGO os cálculos de id 115979859, fixando como devido o valor de R$ 1.121,50. Por conseguinte, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso de execução, para fixar como devido o valor R$ 1.121,50. Sem condenação em custas ou honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça (id 28583669). Intimem-se as partes desse julgamento para, em seguida, requererem o que entender de direito. Uma vez cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847060-94.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 dias. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Despacho em 06/03/2026.

Determinada diligência

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

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