Cumprimento de sentença 0806272-31.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.606,08

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

08/05/2026, 11:13

Juntada de Ofício

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:23

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:08

Deferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA - CPF: 156.620.474-72 (EXEQUENTE).

18/03/2026, 07:45

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:19

Conclusos para despacho

29/01/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:57

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 19:10

Determinada diligência

25/11/2024, 19:10

Todas as movimentações(149)

Juntada de Informações

08/05/2026, 11:13

Juntada de Ofício

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:23

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•27/11/2017, 23:19

Decisão

•02/05/2018, 17:39

Deferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA - CPF: 156.620.474-72 (EXEQUENTE).

18/03/2026, 07:45

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:19

Conclusos para despacho

29/01/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:57

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 19:10

Determinada diligência

25/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 21:38

Determinada diligência

09/09/2024, 21:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:31

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: LENILDA BATISTA DOS SANTOS, LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806272-31.2017.8.15.0731 Intime-se a Exequente, por seu(s) advogado(s), para apresentar nova planilha de atualização da dívida exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a multa legal de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC, deve incidir apenas sobre o montante principal da

17/07/2024, 00:00

Determinada diligência

15/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: LENILDA BATISTA DOS SANTOS, LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806272-31.2017.8.15.0731 Intime-se o Exequente para juntar aos autos planilha atualizada do valor do seu crédito, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio via SISBAJUD. João Pessoa, 24 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz d

30/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:05

Determinada diligência

28/05/2024, 08:05

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

16/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806272-31.2017.8.15.0731 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806272-31.2017.8.15.0731 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806272-31.2017.8.15.0731 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 30/11/2023

12/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: LENILDA BATISTA DOS SANTOS, LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806272-31.2017.8.15.0731 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 29371213, nos quais se alega que o julgado foi omisso ao não estabelecer os parâmetros para cálculo da correção monetária e juros de mora (ID 65394917). Contrarrazões (ID 76382783). É o relató

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: LENILDA BATISTA DOS SANTOS, LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806272-31.2017.8.15.0731 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 29371213, nos quais se alega que o julgado foi omisso ao não estabelecer os parâmetros para cálculo da correção monetária e juros de mora (ID 65394917). Contrarrazões (ID 76382783). É o relató

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: LENILDA BATISTA DOS SANTOS, LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806272-31.2017.8.15.0731 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 29371213, nos quais se alega que o julgado foi omisso ao não estabelecer os parâmetros para cálculo da correção monetária e juros de mora (ID 65394917). Contrarrazões (ID 76382783). É o relató

06/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2023, 08:14

Determinada diligência

05/11/2023, 08:14

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: LENILDA BATISTA DOS SANTOS, LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806272-31.2017.8.15.0731

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 06:47

Determinada diligência

27/06/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 22:41

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:45

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 22:15

Determinada diligência

04/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 08:43

Juntada de diligência

28/04/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:11

Transitado em Julgado em 04/02/2022

30/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:15

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:15

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:16

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 20:48

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 11:01

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:00

Juntada de Certidão

28/06/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:48

Juntada de Certidão

10/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

01/04/2021, 10:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:25

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:44

Juntada de Certidão

23/10/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:36

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2019, 12:10

Decorrido prazo de LUANA BATISTA DOS SANTOS DOURADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:52

Decorrido prazo de LENILDA BATISTA DOS SANTOS em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 11:37

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2018, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2018, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/05/2018, 12:12

Declarada incompetência

02/05/2018, 17:39

Conclusos para despacho

20/04/2018, 09:43

Juntada de certidão

20/04/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 15:16

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 20:46

Decorrido prazo de HANDERSON DE SOUZA FERNANDES em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:27

Juntada de certidão

16/02/2018, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2018, 08:11

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2017, 23:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/11/2017, 23:19

Conclusos para decisão

22/11/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 17:31

Despacho

•14/12/2018, 19:11

Despacho

•02/12/2019, 15:36

Despacho

•16/11/2020, 17:25

Despacho

•25/11/2020, 21:33

Despacho

•26/04/2021, 18:01

Despacho

•27/04/2021, 16:46

Despacho

•20/05/2021, 20:41

Sentença

•30/11/2021, 20:48

Sentença

•30/11/2021, 21:16

Petição

•11/07/2022, 17:46

Despacho

•04/09/2022, 22:15

Despacho

•27/06/2023, 22:41

Despacho

•28/06/2023, 06:47

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/11/2017, 23:19

Decisão

•02/05/2018, 17:39

Despacho

•14/12/2018, 19:11

Despacho

•02/12/2019, 15:36

Despacho

•16/11/2020, 17:25

Despacho

•25/11/2020, 21:33

Despacho

•26/04/2021, 18:01

Despacho

•27/04/2021, 16:46

Despacho

•20/05/2021, 20:41

Sentença

•30/11/2021, 20:48

Sentença

•30/11/2021, 21:16

Petição

•11/07/2022, 17:46

Despacho

•04/09/2022, 22:15

Despacho

•27/06/2023, 22:41

Despacho

•28/06/2023, 06:47

Sentença

•05/11/2023, 08:14

Sentença

•05/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:25

Despacho

•28/05/2024, 08:05

Despacho

•29/05/2024, 16:30

Despacho

•15/07/2024, 12:32

Despacho

•16/07/2024, 07:07

Despacho

•09/09/2024, 21:38

Despacho

•10/09/2024, 07:21

Despacho

•25/11/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:58

Decisão

•18/03/2026, 07:45

Decisão

•31/03/2026, 10:45