Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803869-60.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 886.044,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HARUO CHEL MATSUDA

OAB/SP 336263·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:16

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação. Cabedelo, 14 de julho de 2025 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:30

Juntada de Certidão

14/07/2025, 23:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 10:17

Despacho

•01/11/2024, 12:58

22/07/2025, 11:16

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação. Cabedelo, 14 de julho de 2025 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:30

Juntada de Certidão

14/07/2025, 23:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:42

Processo Desarquivado

24/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 19:58

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 06:57

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:46

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2021, 15:23

Recebidos os autos

17/09/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 06:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

18/09/2019, 23:43

Juntada de certidão

18/09/2019, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2019, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de FABIO HARUO CHEL MATSUDA em 22/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 02:59

Conclusos para despacho

21/05/2019, 23:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 23:30

Juntada de Petição de apelação

30/04/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:06

Conclusos para despacho

25/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de apelação

09/04/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:49

Julgado improcedente o pedido

29/03/2019, 12:25

Conclusos para despacho

13/02/2019, 18:25

Juntada de certidão

13/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 18:29

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:12

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 17:54

Conclusos para despacho

01/10/2018, 22:04

Juntada de Petição de contestação

01/08/2018, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:27

Juntada de certidão

10/05/2018, 18:24

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:02

Conclusos para despacho

25/10/2016, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

17/08/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 11:00

Conclusos para despacho

13/08/2015, 16:56

Distribuído por sorteio

12/08/2015, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 19:58

Despacho

•28/10/2021, 06:57

Despacho

•20/09/2021, 15:25

Acórdão

•23/07/2021, 16:30

Despacho

•31/03/2020, 12:05

Despacho

•31/01/2020, 14:09

Despacho

•25/09/2019, 15:14

Despacho

•26/05/2019, 16:57

Despacho

•26/04/2019, 11:06

Sentença

•29/03/2019, 12:25

Despacho

•24/01/2019, 18:29

Despacho

•21/01/2019, 17:54

Documento de Comprovação

•01/08/2018, 10:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/12/2024, 10:17

Despacho

•01/11/2024, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 19:58

Despacho

•28/10/2021, 06:57

Despacho

•20/09/2021, 15:25

Acórdão

•23/07/2021, 16:30

Despacho

•31/03/2020, 12:05

Despacho

•31/01/2020, 14:09

Despacho

•25/09/2019, 15:14

Despacho

•26/05/2019, 16:57

Despacho

•26/04/2019, 11:06

Sentença

•29/03/2019, 12:25

Despacho

•24/01/2019, 18:29

Despacho

•21/01/2019, 17:54

Documento de Comprovação

•01/08/2018, 10:38

Documento de Comprovação

•01/08/2018, 10:38

Despacho

•31/10/2016, 13:47

Despacho

•14/08/2015, 10:43